Disposições Gerais
Este documento contém os Termos de Uso e as Regras de Conduta do Linux Mint Brasil, serviço de suporte formado pela Página Linux Mint Brasil, pelo Fórum Linux Mint Brasil (FLMB) e pelo Grupo Café Com Menta (suporte secundário no Telegram). A aceitação plena e integral é requisito para todos os seus participantes. A leitura completa e atenciosa deste documento é obrigatória e altamente necessária para o bom uso e para o bom convívio.
O registro e a participação no Linux Mint Brasil, indicam o reconhecimento e a aceitação plena dos termos e regras a seguir. Ao participar do Linux Mint Brasil, o participante está, implicitamente, concordando com as regras aqui contidas e submetendo-se às mesmas. Não será válida a alegação de “desconhecimento” no caso de descumprimentos.
Caso alguma das regras aqui descritas seja desrespeitada, a Administração se reserva ao direito de intervir e tomar as decisões cabíveis para cada caso, visando o bem-estar dos demais participantes, podendo remover as postagens ou até banir os participantes que desrespeitem os termos e as regras de conduta.
Estes termos e estas regras foram criados para benefício e proteção de todos e com o intuito de manter este ambiente organizado e “saudável”. Busque conhecê-los e respeitá-los.
Finalidade do Linux Mint Brasil
Linux Mint Brasil é um serviço sem fins lucrativos, especialmente pensado e disponibilizado para divulgação e suporte gratuito e colaborativo ao Linux Mint, possibilitando a troca de informações entre os usuários brasileiros dessa distribuição do Sistema Operacional Gnu/Linux. Contudo, este serviço está aberto para a participação de qualquer indivíduo – mesmo que usuário de outra distribuição Linux ou outro sistema ou, ainda, de outra nacionalidade – que esteja interessado nos assuntos que aqui são abordados, desde que este respeite os termos e as regras expressos neste documento e respeite o idioma oficial desta comunidade: português do Brasil.
Nas salas de discussão do FLMB e nos tópicos do Grupo Café Com Menta voltados para suporte, serão abordados temas estritamente relacionados ao Linux Mint, suas configurações, aplicativos embarcados, ambientes gráficos utilizados, compatibilidades com hardwares e sua relação com o Sistema Operacional GNU/Linux. Não será fornecido “suporte direto” a outras distribuições Linux, mas, se as soluções aplicáveis ao Linux Mint também forem aplicáveis a estas, o uso não será vetado. O suporte a outros sistemas operacionais não será dado sob nenhuma hipótese. Para temas não relacionados a suporte, o participante deverá usar a sala “Café Com Menta” (no Fórum) e o “Além dos Tópicos” (no Grupo).
Registro no Linux Mint Brasil
Poderão se registrar nos ambientes do Linux Mint Brasil especialmente usuários brasileiros da distribuição Linux Mint. Mas, como o Fórum Linux Mint Brasil se trata de um suporte “público”, poderá nele se registrar, também, qualquer indivíduo – mesmo que de outra nacionalidade – interessado nos assuntos que aqui serão abordados, desde que este respeite, igual e irrestritamente, todas as regras estabelecidas para o uso dos espaço e o idioma oficial brasileiro.
Acerca dos menores que se registrarem ou ingressarem em qualquer um dos ambientes desta comunidade, entende-se que foram devidamente autorizados pelos seus responsáveis legais. Por se tratar de um suporte “público”, isentamo-nos da responsabilidade sobre tais registros. Contudo, identificado qualquer problema de natureza legal, o registro do menor será removido.
Os registros identificados como “spammers” ou considerados “inapropriados”, estarão sujeitos a remoção e suas postagens serão excluídas.
Todo indivíduo que se registrou no Fórum Linux Mint Brasil, doravante será nomeado “usuário” e, no Grupo Café Com Menta, “membro”.
Termos e Regras
1. Os conteúdos das postagens são de inteira responsabilidade dos seus autores. Cabe, então, a cada usuário ou membro a tarefa de manter suas mensagens dentro do escopo/objetivo do FLMB ou do Grupo Café Com Menta e do assunto da discussão em que estão inseridas. Estando as postagens em desacordo com os termos de uso e as regras de conduta, estas poderão ser removidas, após identificadas;
2. O usuário deve reconhecer que o conteúdo postado deve estar de acordo com as leis em vigor, sem material que possa ser considerado ilegal ou que incite ou favoreça práticas em desacordo com a legislação. Deve reconhecer também que toda informação postada nas salas de discussão do FLMB ou nos tópicos do Grupo Café Com Menta, é considerada como “pública”, sem nenhum tipo de confidencialidade;
3. Visando a preservação da segurança pessoal dos usuários, é vetada a publicação de mensagens contendo dados pessoais, além dos necessários ao registro e à participação no Linux Mint Brasil. Postagens com esse tipo de conteúdo, serão removidas e o autor será advertido. Caso desejem ou necessitem trocar tais informações, orienta-se o uso das “mensagens particulares” e “chats privados”;
4. De maneira alguma, um usuário poderá usar de vocabulário ofensivo – incluindo calúnias, injúrias e difamações ou palavras de baixo calão, desrespeitando os demais usuários. Mensagens contendo tal linguajar, serão removidas e o autor advertido. Ataques pessoais são, definitivamente, proibidos;
5. O Linux Mint Brasil não é espaço para contendas. Conflitos pessoais serão removidos imediatamente e os usuários envolvidos podem ser punidos;
6. “Flood” ou “flaming” não serão admitidos. Mensagens do tipo “flames”, quando encontradas, serão removidas e os autores serão advertidos ou mesmo banidos;
7. Jamais um usuário poderá menosprezar outros usuários por concluir que detém mais conhecimento que os demais sobre quaisquer áreas;
8. Não serão permitidas postagens em caixa alta, salvo nos casos de termos que exijam tal formatação, como siglas, por exemplo. Isto inclui os títulos das discussões. Por equivalerem a “gritar”, mensagens com esse tipo de formatação poderão ser mal interpretadas. Postagens assim terão de ser reeditadas pelo autor, que será advertido. Para destacar seus textos, os usuários devem utilizar as opções de formatação disponíveis na plataforma;
9. A duplicação de postagens (postagens com o mesmo conteúdo), mesmo se em discussões, salas de discussão ou tópicos diferentes, com o propósito de chamar a atenção sobre um determinado assunto, não é permitida. Ocorrendo duplicação, mesmo que acidental ou para correção do ambiente de postagem (o usuário percebeu que postou em sala ou tópico errado), o usuário será advertido e será mantida apenas uma das postagens. Nos casos em que ocorrer duplicação acidental ou para correção do ambiente de postagem, quando identificada pelo próprio usuário, este deve proceder como descrito no parágrafo 10;
10. Havendo casos em que o autor ache necessária a remoção de sua postagem, a solicitação deve ser feita aos administradores e moderadores através do recurso “Sinalizar” ou por “mensagem particular”, no caso do Fórum, ou por solicitação no chat, no caso do Grupo;
11. Um usuário, de modo algum, poderá fornecer informações falsas ou que induzam outros usuários a atitudes tecnicamente incorretas ou que desrespeitem as leis vigentes ou os termos de uso e regras de conduta do Linux Mint Brasil;
12. Mensagens de “pirâmides” do tipo “Ganhe dinheiro fácil”, serão encaminhadas à Polícia Federal, já que se trata de crime previsto no Código Penal. O usuário enquadrado nessa situação, será automaticamente banido e suas mensagens apagadas;
13. A venda ou indicação de venda de documentação ilegal será punida com o banimento do autor, remoção das mensagens e encaminhamento às autoridades, por se tratar de crime previsto no Código Penal;
14. A troca, venda, compra ou qualquer tipo de comercialização de qualquer produto através do Linux Mint Brasil não é permitida. As mensagens com esse tipo de conteúdo serão removidas e o autor será advertido;
15. É terminantemente proibida a postagem de conteúdos – o que inclui textos, links, fotos, imagens, figuras, gravuras, banners, stickers, gifs, emojis e outros – que contenham: pornografia e nudez explícita; qualquer material passível de ferir susceptibilidades; material que possa causar danos a usuários e/ou terceiros; material malicioso, contendo vírus e afins; mensagens que promovam atividades ilícitas e criminais (como venda, troca ou compra de programas e mídias obtidos de modo não autorizado; tráfico humano ou de entorpecentes; prostituição, etc.) ou violações de propriedade intelectual (“pirataria”); apologia ao uso de drogas lícitas ou ilícitas; racismo, xenofobia, homofobia, preconceito de credo ou qualquer outra ofensa à condição humana;
16. Todo usuário que identificar uma postagem imprópria ou considerada ofensiva, pode e deve reportar aos administradores, para que as providências cabíveis a cada caso sejam tomadas. Porém, em hipótese alguma, um usuário pode agir como “moderador” e tampouco expor outro usuário com “denúncias públicas”;
17. As reincidências (casos em que o usuário já foi advertido, mas não procedeu conforme orientado pela Administração) serão tratadas individualmente e poderão levar (nos casos mais graves, em que o usuário deliberadamente transgredir uma das regras e ignorar as advertências e orientações da Administração) ao banimento. Para esses casos, o usuário deverá contatar a Administração para esclarecimentos e orientações;
18. Os casos “omissos” que violem de algum modo as regras de conduta e os bons costumes, serão analisados pela Administração.
Limitação de Responsabilidade
Apesar do comprometimento dos administradores, moderadores, conselheiros, membros do suporte administrativo e mantenedores em manter a ordem e o cumprimento dos termos e das regras, em nenhuma situação, haverá responsabilidade do Linux Mint por quaisquer danos, prejuízos ou outro efeito, direto ou indireto, relacionados ao uso por parte de seus usuários.
Considerações Finais
Este documento pode ser modificado a qualquer momento, quando necessário se fizer, pelos administradores do Linux Mint Brasil. As alterações realizadas neste documento serão divulgadas em postagem pública e terão efeito a partir da data de sua publicação.